Execução das emendas disciplinadas pela EC n° 105/2019

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As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, popularmente conhecidas como Emendas PIX

Informativo Declarações

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25/01/2026EMP14203Inexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver

LISTA
DATAFASE DA DESPESAUNIDADE ORCAMENTÁRIANOME DO AUTOR DA EMENDAPLANO ORÇAMENTÁRIOÓRGÃOVALORVer:
02/09/2025EmpenhoRECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF3758 - RUBENS PEREIRA JUNIOR0000 - TRANSFERENCIAS ESPECIAISMinistério da Fazenda - Unidades com vínculo direto1.980.000,00Ver
09/12/2021EmpenhoRECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF4212 - JOSIVALDO JP0000 - TRANSFERENCIAS ESPECIAISMinistério da Fazenda - Unidades com vínculo direto300.000,00Ver
DATAFASE DA DESPESAUNIDADE ORCAMENTÁRIANOME DO AUTOR DA EMENDAPLANO ORÇAMENTÁRIOÓRGÃOVALORVer:

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